Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Última atualização: documento de referência para cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ajuste datas e contatos conforme sua operação.
1. Controlador
O tratamento dos dados pessoais coletados pelo site e serviço MarcaFoto é de responsabilidade do controlador indicado no rodapé do site (razão social, CNPJ e canal de contato).
2. Dados que coletamos
No cadastro e uso do serviço podemos tratar, entre outros: nome ou razão social, e-mail, CNPJ, telefone celular, identificador de link público de divulgação, dados de pagamento tratados pelo provedor de pagamento, marca d’água e imagens enviadas para processamento no sistema, e registros técnicos necessários à segurança (como logs de acesso resumidos).
3. Finalidades e bases legais
- Execução do contrato e cadastro: criar e manter sua conta, gerar o link de divulgação e aplicar a marca d’água conforme solicitado.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando exigido por lei ou autoridade competente.
- Legítimo interesse: prevenção a fraudes, segurança da informação, melhoria técnica do serviço e suporte, observado o equilíbrio com seus direitos.
- Consentimento: quando você aceita esta política e os termos no momento do cadastro, para tratamentos que dependam de consentimento.
4. Compartilhamento
Não vendemos seus dados pessoais. Podemos utilizar fornecedores (por exemplo, hospedagem, meios de pagamento ou e-mail transacional) que atuem como operadores, sob instruções e obrigações compatíveis com a LGPD.
5. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração indevida, como uso de conexão criptografada quando disponível, controles de acesso ao painel e boas práticas em senhas. Nenhum sistema é absolutamente invulnerável; em caso de incidente relevante, buscaremos agir conforme a lei.
6. Retenção
Mantemos os dados pelo tempo necessário para prestar o serviço, cumprir obrigações legais e resolver questões contratuais. Após o prazo, poderão ser anonimizados ou eliminados quando possível.
7. Seus direitos (LGPD)
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade (quando aplicável), eliminação de dados desnecessários, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas, nos limites da lei. Para exercer direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, utilize o e-mail ou WhatsApp de contato divulgados no rodapé do site.
8. Encarregado (DPO)
Se houver encarregado de dados (DPO) nomeado, o contato será o mesmo canal indicado no site ou endereço dedicado. Caso ainda não haja DPO formal, as solicitações de privacidade podem ser feitas pelo contato do controlador.
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada. Recomendamos revisar esta página periodicamente. Alterações relevantes podem ser destacadas no site ou no fluxo de cadastro.